Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA - AQUA BELEZA

Última Atualização: 24 de Abril de 2025

A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da:

ETIENE GABRIEL TEIXEIRA SILVA, sociedade individual, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.663.418/0001-21, com Sede em São Paulo - SP.

Com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS (doravante referidos como "Você"), estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades disponibilizadas por meio do site aquabeleza.com.br (doravante referido como "Site"), de acordo com as leis em vigor, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. DIREITOS DO USUÁRIO (TITULAR DOS DADOS)

A Aqua Beleza se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD, respeitando os seguintes princípios no tratamento dos seus dados: licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação,¹ integridade e confidencialidade.

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• • Direito de confirmação e acesso: Obter a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados e acessar os dados que tratamos.
  • Direito de retificação: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• • Direito à eliminação dos dados: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários,² excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. Solicitar a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento.
  • Direito à limitação do tratamento: Contestar a exatidão, legalidade ou necessidade do tratamento de certos dados.

• Direito de oposição: Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa³ de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD, ou opor-se ao uso para fins de marketing.
• Direito de portabilidade dos dados: Receber seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável e solicitar a transmissão a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial.
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.
• Direito de revogar o consentimento: Retirar seu consentimento para o tratamento dos dados a qualquer momento.

Como Exercer Seus Direitos:

Você poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao e-mail: [Inserir E-mail de Contato da Aqua Beleza Aqui]. Sua solicitação deve conter:

• Nome completo, número do CPF e endereço de e-mail.
• O direito que deseja exercer.
• Data do pedido e sua assinatura (se aplicável).
• Documentos que possam justificar o exercício do seu direito (se necessário).

Responderemos à sua solicitação nos prazos legais. Você será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

2. DEVER DE NÃO FORNECER DADOS DE TERCEIROS

Durante a utilização do Site, a fim de resguardar e proteger os direitos de terceiros, você deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

3. INFORMAÇÕES COLETADAS

Coletamos seus dados conforme o disposto nesta Política e com base legal, principalmente seu consentimento ou para execução de contrato, dispensando o consentimento apenas nas hipóteses legais.

• Dados de Cadastro: Para realizar compras ou usar certas funcionalidades, coletamos: Nome completo, data de nascimento, e-mail, endereço postal, telefone, CPF (ou CNPJ, se aplicável).
• Dados de Contato: Informações fornecidas ao usar formulários de contato ou outros canais de atendimento (e-mail, chat, etc.), incluindo o teor da mensagem.
• Dados para Execução de Contratos: Dados necessários para processar e entregar seu pedido (dados de pagamento processados por parceiros, endereço de entrega, histórico de compras, comunicações relacionadas ao pedido).
• Registros de Acesso: Coletamos e armazenamos registros de acesso (como endereço IP, data e hora) por pelo menos seis meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Newsletter: Seu e-mail, caso opte por se inscrever em nossa Newsletter, será armazenado até que solicite o descadastro.
• Dados de Navegação (Cookies): Informações coletadas via cookies para melhorar sua experiência (ver seção "Cookies").
• Dados Sensíveis: Não coletamos dados sensíveis (origem racial/étnica, convicções religiosas/políticas, dados genéticos/biométricos, saúde, vida/orientação sexual).

4. FUNDAMENTO JURÍDICO E FINALIDADES DO TRATAMENTO

Tratamos seus dados com base em:

• Seu Consentimento: Para envio de newsletter, marketing direcionado e outras situações onde for solicitado.
• Execução de Contrato: Para processar suas compras, entregar produtos, realizar trocas/devoluções e prestar suporte relacionado ao seu pedido.
• Cumprimento de Obrigação Legal: Para cumprir exigências legais (emissão de notas fiscais, manutenção de registros de acesso).
• Legítimo Interesse: Para melhorar nossos serviços, personalizar sua experiência, prevenir fraudes e garantir a segurança do Site, sempre respeitando seus direitos e liberdades fundamentais.

Finalidades:

• Viabilizar a compra e entrega dos produtos (Joias, Maquiagem, Cosméticos).
• Processar pagamentos e realizar estornos/reembolsos.
• Permitir seu acesso a áreas restritas e funcionalidades do Site.
• Responder às suas solicitações e prestar suporte.
• Enviar comunicações sobre seu pedido.
• Enviar comunicações de marketing e newsletter (mediante seu consentimento).
• Personalizar sua experiência de navegação e o conteúdo oferecido.
• Analisar o uso do Site para melhorar nossos serviços e produtos.
• Garantir a segurança e prevenir fraudes.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

5. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Seus dados serão conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou para cumprir obrigações legais, contratuais ou requisição de autoridades competentes. Critérios incluem:

• Duração da sua relação conosco (enquanto mantiver cadastro ativo ou consentimento).
• Prazos legais de guarda (ex: registros de acesso por 6 meses, dados fiscais por 5 anos).
• Prazos prescricionais para exercício de direitos em processos.

Após o término do tratamento, os dados poderão ser conservados, de forma anonimizada ou não, nas hipóteses legais (obrigação legal, estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro, uso exclusivo do controlador anonimizado).

6. DESTINATÁRIOS E TRANSFERÊNCIA DOS DADOS PESSOAIS

Não vendemos seus dados pessoais. No entanto, para viabilizar nossas operações, podemos compartilhar seus dados com parceiros e prestadores de serviço essenciais, sempre com segurança e conforme necessário para as finalidades descritas:

• Plataformas de E-commerce: Para operacionalização do site e gestão de pedidos.
• Meios de Pagamento: Para processar o pagamento da sua compra (ex: operadoras de cartão, bancos, gateways de pagamento). Seus dados financeiros completos não são armazenados por nós.
• Empresas de Logística e Transporte (Correios, Transportadoras): Para realizar a entrega dos seus produtos.
• Ferramentas de Marketing e Análise: Para envio de e-mail marketing (se consentido), análise de uso do site (ex: Google Analytics) e publicidade direcionada (sempre buscando a anonimização ou agregação quando possível).
• Plataformas de Atendimento ao Cliente: Para gerenciar comunicações e suporte.
• Autoridades Públicas: Em caso de obrigação legal ou requisição judicial.

Exigimos que todos os parceiros com quem compartilhamos dados adotem medidas de segurança e cumpram a legislação de proteção de dados. Não realizamos transferência internacional direta dos seus dados, mas alguns de nossos parceiros podem ter servidores fora do Brasil (ex: Google, Facebook), utilizando cláusulas contratuais padrão ou outras garantias legais para a transferência.

7. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO (CONTROLADOR)

O controlador, responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, é:

ETIENE GABRIEL TEIXEIRA SILVA

CNPJ: 59.663.418/0001-21

Sede: São Paulo - SP

8. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais e exercício dos seus direitos, entre em contato através do e-mail: [email protected]. Este é o canal oficial para comunicação sobre privacidade com a Aqua Beleza.

9. SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS

A Aqua Beleza aplica medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Utilizamos:

• Criptografia: Seus dados (senha, informações de pagamento processadas por parceiros) são transmitidos de forma criptografada (SSL/TLS), indicada pelo "cadeado fechado" no navegador.
• Controle de Acesso: O acesso interno aos seus dados é restrito à nossa equipe e apenas quando necessário para as operações.
• Ambiente Seguro: Nosso sistema e infraestrutura são protegidos por medidas de segurança padrão de mercado.

Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é infalível. Eximimo-nos de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros (ataques de hackers) ou sua própria culpa (transferência de dados a terceiros, senhas fracas). Caso ocorra uma violação de segurança que possa gerar alto risco aos seus direitos, você será comunicado em prazo adequado.

10. DADOS DE NAVEGAÇÃO (COOKIES)

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu navegador que ajudam a melhorar sua experiência no Site.

• Cookies do Site: Usamos cookies essenciais (para funcionamento do carrinho, login), de preferência (lembrar suas escolhas) e de análise (entender como o site é usado, de forma agregada).
• Cookies de Terceiros: Podemos usar cookies de parceiros como Google Analytics (para análise) e redes sociais (plugins para compartilhamento, se houver). Cada terceiro tem sua própria política de cookies.
• Gestão de Cookies: Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação pode afetar algumas funcionalidades do Site. Consulte a ajuda do seu navegador (links para os principais navegadores podem ser encontrados na seção de Ajuda/FAQ do site, se disponível).

11. RECLAMAÇÃO À AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)

Você tem o direito de apresentar uma reclamação à ANPD (www.gov.br/anpd) se entender que o tratamento dos seus dados viola a LGPD.

12. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para adaptá-la a novas funcionalidades do Site Aqua Beleza ou a alterações legislativas. Qualquer alteração será comunicada através de um aviso no Site ou por e-mail. Ao continuar utilizando nossos serviços após as modificações, você demonstra sua concordância. Caso discorde, entre em contato conosco ou exerça seu direito de eliminação dos dados.

13. LEI APLICÁVEL E FORO

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de São Paulo - SP, local da sede da Aqua Beleza.

14. ANTI-SPAM E NEWSLETTER

Somos contra spam. Se receber comunicações não solicitadas mencionando a Aqua Beleza, por favor, nos informe. Para deixar de receber nossa Newsletter, utilize o link "descadastre-se" presente no rodapé de todos os e-mails enviados.